Termo de Uso


Termo de Uso O presente termo regulamenta o uso e a compra e venda no portal de internet www.musiconvnil.com titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma oferece aos seus usuários.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

 

O presente termo regulamenta o uso e a compra e venda no portal de internet

www.musiconvnil.com titular da propriedade intelectual sobre software, website,

aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma oferece aos seus

usuários.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar

os serviços do www.musiconvinil.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as

demais políticas e princípios que as regem.

A aceitação destes termos e condições gerais é indispensável à utilização do

site e serviços prestados pela www.musiconvnil.com . O usuário deverá ler,

certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos

Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com

sucesso seu cadastro como USUÁRIO da www.musiconvnil.com .

 

DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos

de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a

dia dos seus usuários.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico de discos e de vinil Cd’s

entre outros .

 

DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade,

por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas,

usuárias do site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e

compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a

utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as

disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela

plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)

dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas

páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações,

modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

DO CADASTRO

 

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio

e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado

valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo

de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o

usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à

plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja

feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão

obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para

utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade

exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não

possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser

plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site

realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a

qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao

usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e

segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do

usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da

respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que

é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as

características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou

produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto

ao sitewww.musiconvnil.com . O seu descadastramento será realizado o mais

rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a

plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações

derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as

informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu

cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que

deverá ser autorizada pelo usuário.

 

DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de

funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior

grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades,

quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros

dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se

informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no

momento da finalização da compra.

 

DOS PREÇOS

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os

valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são

especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na compra do produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do

usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos

dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento

que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da

contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar

acessos e contratações futuras.

 

DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que

Forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá

cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a

empresa,( observado neste fato que : PRÉ VENDA/ ENCOMENDAS são produtos comprados apenas sob solicitação antecipada e especifica do cliente , concretizando assim uma prestação de serviço)  neste caso não ser cancelados e n 49 do direito do consumidor.

 

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando

concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

c) Pode ocorrer cancelamento de pedidos por parte do Music On Vinil a qualquer

momento, sem causar nenhum dano financeiro ao cliente.

 

DA TROCA E DEVOLUÇÃO

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa

do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete)

dias após o seu recebimento, mediante contato com a empresa, através do

suporte localizado no site www.musiconvnil.com , de acordo com o Código de

Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

 

b) Importante: Somente serão aceitos para devolução os produtos que

estiverem na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre

do fabricante. Lps, Cds, Dvds, Blu-ray devem estar lacrados.

c) Os produtos devolvidos passarão por uma análise técnica e, em caso de

divergência, serão devolvidos ao endereço de origem. As divergências

podem ser: não constatação do defeito; indícios de mau uso; produto

devolvido sem todos os acessórios que o compõem.

 

DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário

poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail musiconvinil@gmail.com

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das

08:00 às 18:00 horas.

 

DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando

pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de

Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação

nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

É de responsabilidade da plataforma www.musiconvnil.com :

 

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe

tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou

informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios

usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que

possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais

ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,

xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não

transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos

serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,

gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações,

vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de

dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de

propriedade intelectual Music on Vinil observados os termos da Lei da Propriedade

Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software

(Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o

acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela

licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado

qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em

violação dos direitos de propriedade intelectual da Music On Vinil puníveis nos termos

da legislação aplicável.

 

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Music On Vinil poderá, a qualquer

momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação

aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte

Music On Vinil e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente

e a qualquer tempo, por parte da empresa prestadora de serviços, para adequar ou

modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações

serão veiculadas pelo site www.musiconvnil.com e o usuário poderá optar por aceitar

o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

 

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na

respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro

da interface da plataforma.

 

DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado

integralmente o Direito brasileiro.

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste

contrato, o foro da Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, com

renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.